A Teoria da Amotio ou Apprehensio na Concretização do Furto e Roubo Introdução

 No âmbito dos crimes contra o patrimônio, a distinção entre roubo e furto é crucial. Enquanto o roubo envolve o uso de violência ou grave ameaça contra a vítima, o furto ocorre sem a utilização desses meios coercitivos. Este artigo visa explorar a teoria da amotio ou apprehensio e sua influência na concretização dos crimes de furto e roubo, fornecendo uma análise crítica dessa abordagem.

Conceito de Amotio ou Apprehensio: A teoria da amotio ou apprehensio, adotada pelo Código Penal Brasileiro, diverge da tradicional exigência de uma posse mansa e pacífica para a consumação de crimes contra o patrimônio. Conforme essa teoria, nos casos de roubo e furto, a consumação não depende exclusivamente da posse tranquila; pelo contrário, a inversão da posse, mesmo que brevemente e de forma não pacífica, é suficiente para caracterizar a consumação do delito.

Flexibilidade na Consumação do Crime: A perspectiva proporcionada pela teoria da amotio ou apprehensio introduz uma abordagem mais flexível à consumação dos crimes de furto e roubo. Ao eliminar a rigidez da exigência de uma posse pacífica, a teoria reconhece que a mera inversão da posse, mesmo que por um curto período, pode ser decisiva para configurar a consumação do delito.

Análise Crítica: A aceitação da amotio ou apprehensio no ordenamento jurídico brasileiro é acompanhada de uma série de implicações. Por um lado, essa abordagem reflete uma compreensão mais alinhada com as dinâmicas modernas dos crimes contra o patrimônio, reconhecendo que a violência e a agressividade podem ser características marcantes dessas condutas.

Por outro lado, críticos argumentam que essa flexibilidade pode abrir margem para interpretações subjetivas e arbitrárias no momento de determinar a consumação do crime. A brevidade da posse invertida e a falta de pacificidade podem ser pontos de controvérsia, levantando questões sobre a precisão na aplicação da lei.

Conclusão: A teoria da amotio ou apprehensio representa uma evolução na compreensão dos crimes de furto e roubo. Ao reconhecer a inversão da posse como elemento suficiente para a consumação, a legislação busca adaptar-se às nuances contemporâneas desses delitos. No entanto, é crucial continuar aprimorando e debatendo essa abordagem, considerando suas implicações práticas e possíveis desafios na aplicação da lei. A análise crítica é fundamental para garantir que a flexibilidade introduzida pela teoria da amotio ou apprehensio não comprometa a justiça e a eficácia do sistema penal.

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