A Defensoria Pública e a Paternidade Socioafetiva: Uma Jornada em Busca da Justiça e da Igualdade

 A paternidade socioafetiva, reconhecida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), transcende os laços biológicos, consolidando-se através do afeto, da convivência e da responsabilidade. Essa forma de filiação, essencial para o desenvolvimento da criança, demanda amparo jurídico para sua efetivação. Nesse contexto, a Defensoria Pública emerge como um pilar fundamental, atuando na defesa dos direitos de indivíduos em situação de vulnerabilidade social, assegurando o acesso à justiça e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Atuação abrangente e gratuita da Defensoria Pública:

A Defensoria Pública oferece suporte jurídico integral e gratuito em casos de reconhecimento de paternidade socioafetiva, desde a orientação inicial até a resolução judicial do processo. A equipe especializada atua em diversas frentes, com destaque para:

Elaboração da ação judicial: A Defensoria Pública auxilia na construção da petição inicial, reunindo documentos e provas que comprovam o vínculo socioafetivo entre pai e filho, como fotos, vídeos, testemunhas e outros elementos que evidenciem a relação familiar.

Acompanhamento em audiências: A equipe acompanha o assistido em todas as etapas do processo, garantindo seus direitos e interesses. A Defensoria Pública orienta o assistido sobre seus direitos e deveres, elabora memoriais e sustentação oral em audiências, buscando sempre a melhor solução para o caso concreto.

Realização de diligências: A Defensoria Pública pode solicitar diligências, como a produção de provas e a realização de entrevistas com testemunhas e profissionais especializados, para fortalecer o caso e garantir a coleta de todas as provas necessárias para o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

Negociação de acordos: A Defensoria Pública busca soluções consensuais que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas, sempre priorizando o bem-estar da criança. A equipe especializada atua como mediadora na busca por acordos que conciliem os direitos e necessidades de todos os envolvidos.

Recursos cabíveis: Em caso de decisões judiciais desfavoráveis, a Defensoria Pública interpõe os recursos cabíveis, buscando a reparação de injustiças e a defesa dos direitos do assistido. A equipe especializada analisa a decisão judicial e, se necessário, interpõe recursos como apelação, agravo de instrumento ou recurso especial, buscando a reforma da decisão e o reconhecimento da paternidade socioafetiva.

Priorização do melhor interesse da criança:

Em consonância com o princípio da proteção integral da criança e do adolescente, a Defensoria Pública coloca o bem-estar da criança em primeiro lugar. A equipe atua de forma diligente para garantir que seus direitos sejam preservados durante todo o processo de reconhecimento da paternidade socioafetiva, assegurando que a criança tenha acesso à justiça e à proteção de seus direitos fundamentais.

A Defensoria Pública como agente de transformação social:

Através de sua atuação em casos de paternidade socioafetiva, a Defensoria Pública promove a transformação social, assegurando o reconhecimento e a valorização de diferentes formas de família. A defesa dos direitos das crianças e dos pais socioafetivos contribui para a construção de uma sociedade mais plural, inclusiva e respeitosa das diferenças, combatendo a discriminação e o preconceito.

Conclusão:

A Defensoria Pública assume um papel fundamental na luta pela efetivação da paternidade socioafetiva, garantindo o acesso à justiça e a defesa dos direitos de todos os envolvidos nesse processo. Através de sua atuação diligente e especializada, a Defensoria Pública contribui para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e fraterna, onde todas as formas de família são reconhecidas e valorizadas.