O conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista


O conceito e a finalidade de empresa pública e sociedade de economia mista estão relacionados à forma como essas entidades são constituídas e operam, especialmente no contexto do setor público e privado.

  1. Empresa Pública:

    • Conceito: Uma empresa pública é uma pessoa jurídica de direito privado, cujo capital é exclusivamente público. Isso significa que seu capital social é integralmente constituído por recursos do Estado ou de entidades da administração indireta, como autarquias e fundações públicas. A empresa pública é criada com o objetivo de realizar atividades de interesse público, geralmente nas áreas em que o Estado precisa intervir para garantir serviços essenciais à população.
    • Finalidade: A finalidade principal de uma empresa pública é atender às necessidades da sociedade por meio da prestação de serviços ou produção de bens de interesse público. Isso pode incluir serviços como energia, transporte, saúde, educação, entre outros. O controle acionário e a gestão dessas empresas geralmente estão sob responsabilidade do Estado ou de suas entidades governamentais.

  2. Sociedade de Economia Mista:

    • Conceito: Uma sociedade de economia mista é também uma pessoa jurídica de direito privado, porém, seu capital é composto tanto por recursos públicos quanto privados. A participação do capital público é majoritária, garantindo que o Estado tenha controle sobre as decisões estratégicas da empresa. Geralmente, é constituída na forma de Sociedade Anônima (S/A).
    • Finalidade: A finalidade de uma sociedade de economia mista é semelhante à da empresa pública, ou seja, atender a necessidades públicas por meio da prestação de serviços ou produção de bens. No entanto, sua estrutura de capital misto permite uma maior flexibilidade na gestão e captação de recursos, já que pode atrair investidores privados. Isso pode ser especialmente útil em setores onde o Estado busca parcerias com o setor privado para desenvolver projetos de infraestrutura, por exemplo.

Em resumo, tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista têm como objetivo principal atender às demandas da sociedade por meio da prestação de serviços ou produção de bens de interesse público. A principal diferença entre elas está na composição do capital e, consequentemente, na forma como são geridas e financiadas.

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