Por Expromissão vs. Por Delegação: Compreendendo as Diferenças na Liberação de Dívidas


A expromissão é um termo legal que descreve o processo pelo qual um devedor é liberado de sua dívida por consentimento do credor, que aceita um novo devedor em seu lugar. Nesse caso, não há uma novação formal, que é a substituição do contrato original por um novo contrato. Em vez disso, o credor simplesmente concorda em liberar o devedor original e aceitar o terceiro como o novo responsável pela dívida.

Essa transferência de responsabilidade é voluntária e requer o consentimento expresso do credor. O novo devedor assume todos os direitos e obrigações do contrato original, incluindo o dever de cumprir com os termos acordados. A expromissão é eficaz na medida em que todas as partes envolvidas concordam com a mudança, e o credor não pode se opor à substituição do devedor original pelo novo devedor.

Por Delegação:

Por outro lado, a delegação refere-se a uma situação em que um devedor transfere sua obrigação para um terceiro, conhecido como delegado, mas permanece responsável perante o credor original. Ao contrário da expromissão, onde o credor libera o devedor original, na delegação, o devedor continua sendo parte do contrato e permanece responsável se o delegado não cumprir suas obrigações.

O credor deve consentir com a delegação para que seja válida, mas sua aprovação não libera o devedor original de sua responsabilidade. Em outras palavras, se o delegado falhar em cumprir com os termos do contrato, o credor ainda pode cobrar o devedor original pelo montante devido.

Diferenças Chave:

  • Na expromissão, o devedor original é liberado de sua dívida, enquanto na delegação, ele permanece responsável.
  • Na expromissão, o novo devedor assume todas as obrigações do contrato original, enquanto na delegação, o devedor original mantém sua obrigação.
  • A expromissão requer o consentimento do credor e não envolve novação formal, enquanto a delegação também requer o consentimento do credor, mas não libera o devedor original de suas responsabilidades.

Conclusão:

Em resumo, tanto a expromissão quanto a delegação envolvem a transferência de dívidas para terceiros, mas suas implicações legais são distintas. Na expromissão, o devedor original é liberado de sua obrigação, enquanto na delegação, ele permanece responsável. Compreender essas diferenças é fundamental para assegurar que as transações financeiras sejam realizadas de forma transparente e legalmente válida, protegendo os interesses de todas as partes envolvidas.

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